PF tem 10 dias para comprovar crimes na Assembleia

Na reportagem, dá perceber a preocupação dos deputados locais em impedir a investigação que é feita na assembleia legislativa do Piauí pela Polícia Federal. Eles pagaram R$ 250 mil reais para liquidar pendências com o governo federal. Depois disso, encaminharam solicitação ao TRF para que este desse um prazo de 15 dias para que a PF informasse se há alguma pendência de tributos e previdência. A intenção dos deputados é jogar o caso para a polícia civil. Paralelo a isso, o Tribunal de Justiça do PI iria julgar nesta semana de quem era a competência para investigar. Pois não é que tiraram de pauta a ação! Amigos, vocês acham que eles, com tanta preocupação em tirar o caso a nível federal, tem ou não tem culpa. Meu palpite é que sim. Quem não deve não teme. Não há liberdade de expressão neste país? Eu digo, como cidadão que paga tributos, que não confio em nenhum dos poderes deste estado (órgãos estaduais). Junte-se o fato de parte da imprensa de rádio e TV serem abertamente vendida em benefício desses interesses. Lembram das festinhas de final de ano do ex-senador? Quantos presentes foram distribuídos a jornalistas? E a propaganda da Assembleia em Foco realizada nos canais comerciais locais? Qual finalidade? A Assembleia não tem sua própria TV? Eis o motivo de tanto atraso neste estado. O TCE, que é um órgão político, pelo que eu lembro, nunca descobriu os grandes rombos. Ou nunca divulgaram apesar de nas calçadas da cidade se comentar aqui aculá algumas suspeitas visíveis. O caso do PI é de intervenção há séculos. Não vem de agora. Enquanto isso, o sul do PI passa fome e o PT local ainda é contra a divisão do estado. Não custa nada lembrar que a divisão diminuiria o número de cadeiras na assembleia legislativa local, que passaria a contar somente com 24 deputados (haveria economia). Hoje o número é de 30. E o número de deputados federais também iria cair de 10 para 8. Seria este um dos motivo de tanta preocupação?


14/08/2011 - 09h48

A Polícia Federal no Piauí tem 10 dias para comprovar a existência de débito tributário ou previdenciário na Assembleia Legislativa do Estado. O prazo foi dado pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, atendendo a petição formalizada pelos deputados estaduais piauienses nos autos do inquérito policial em andamento na PF, que apura supostas irregularidades e crimes tributários no Poder Legislativo.

O despacho foi assinado pelo desembargador na segunda-feira, 7, estabelecendo 15 dias de prazo para a Polícia Federal do Piauí comprovar a existência dos débitos tributários. Os 15 dias se encerram do final desta semana para o início da outra. Na petição formulada ao TRF da 1ª Região, os deputados estaduais investigados apresentaram certidão da Receita Federal e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de que não há qualquer débito tributário constituído por parte da Assembleia Legislativa do Estado.

A medida judicial consegui-da pelos parlamentares é mais um capítulo da briga do Legislativo para retirar da Polícia Federal a competência sobre as investigações das supostas irregularidades na Assembleia Legislativa. Os parlamentares querem que as investigações fiquem a cargo da Polícia estadual. O Tribunal de Justiça do Estado ainda vai analisar recursos da defesa dos deputados para transferir as investigações da PF para a Polícia Estadual.
Sem a comprovação dos débitos, em tese perdem efeito as investigações que a PF faz sobre os deputados. Conforme noticiou o DIÁRIO DO POVO na edição do dia 23 de julho, os deputados piauienses recolheram R$ 250 mil à Receita Federal e à Previdência Social para liquidar pendências de imposto de renda e de contribuições previdenciárias de servidores dos gabinetes. Ao fazer o pagamento, os deputados se anteciparam a uma eventual comprovação de crime federal que poderia ser detectado nas investigações da PF.

Um especialista em direito tributário ouvido pelo DP explica que, "no direito brasileiro, vigora a regra de que não há crime tributário sem a existência de débito". Desta forma, adianta ele, a investigação na PF perde seu objeto. "Sem débito e sem crime, não há motivo para que a investigação prossiga no âmbito da Polícia Federal", observa, com pedido de reserva do nome. A Polícia Federal não fala sobre o assunto. O delegado Janderlyer Gomes de Lima coordena as investigações na PF sobre a Assembleia.

O superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, delegado Nivaldo Farias de Almeida, disse em visita ao DP, na última quinta-feira, que o trabalho da PF será feito normalmente até onde for de sua competência. "A PF não está preocupada com o que eventuais investigados venham a achar ou dizer sobre as investigações e inquéritos que conduzimos. Nosso trabalho é feito em nome da instituição, e até onde for da nossa competência", observou.




Fonte: Diário do Povo do Piauí
http://www.tvcanal13.com/noticias/pf-tem-10-dias-para-comprovar-crimes-na-assembleia-1602.html